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AVISO LEGAL
Última atualização: 10 de Agosto de 2026
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Brands Connection – Sustainable Trends
Rua do Lameiro, 42 – RC Esq 2790-002 Queijas, Portugal
NIF: 219388679
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Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
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Quando aplicável, UK GDPR e Data Protection Act 2018
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Sempre que um sistema de IA seja utilizado para interagir diretamente com o utilizador/cliente ou para gerar conteúdos (texto, imagem, áudio ou vídeo), a Brands Connection procurará informar essa utilização, salvo se tal for evidente no contexto.
A utilização de IA é efetuada com supervisão humana adequada e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo o EU AI Act (Regulamento (UE) 2024/1689) e o RGPD.
10. Alterações ao Aviso Legal
A Brands Connection pode alterar o presente Aviso Legal a qualquer momento. A versão publicada no website é a versão em vigor e aplicável.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa e, quando aplicável, pela legislação da União Europeia.
Em caso de litígio relacionado com a utilização do website, e sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis (incluindo regras de proteção do consumidor quando aplicáveis), as partes elegem o foro da comarca de Oeiras, com exclusão de qualquer outro.
Nota: Para condições comerciais aplicáveis a adjudicações formais de produtos e/ou serviços, consulte “CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS” (T&C) disponíveis no website.
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
English
LEGAL NOTICE
Last updated: 10 August 2026
1. Website Operator Identification
This website is operated by:
Brands Connection – Sustainable Trends
Rua do Lameiro, 42 – RC Esq 2790-002 Queijas, Portugal
Tax ID (NIF): 219388679
Email: info@brands-connect.com
2. Scope and Acceptance
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3. Content, Information and Updates
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- Where applicable, the UK GDPR and the Data Protection Act 2018
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10. Changes to this Legal Notice
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11. Governing Law and Jurisdiction
This Legal Notice is governed by Portuguese law and, where applicable, by European Union law.
In the event of a dispute related to the use of the website, and without prejudice to any mandatory applicable rules (including consumer protection rules where applicable), the parties agree that the courts of the district of Oeiras shall have jurisdiction, to the exclusion of any other.
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